A proposta de Orçamento do Estado para 2020 inclui novidades para as famílias com dois ou mais filhos. Na proposta entregue agora na Assembleia da República, está previsto que qualquer criança até aos três anos de idade tenha agora uma majoração de 300 euros, a partir do segundo filho.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicou que “a partir do segundo filho – enquanto esse segundo filho, ou o terceiro, o quarto ou o quinto tenham até três anos e independentemente da idade do primeiro – essa majoração passa de 126 para 300 euros”.

O governante especifica que não se trata de uma nova dedução, mas antes de uma alteração numa dedução que já existia, acrescentando ainda que o valor de 300 euros aplica-se “quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem os três anos de idade até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto”.

A proposta do OE2020 prevê também que quando a criança tiver mais de três anos, a dedução por dependente passa para o valor de 600 euros.