A publicidade, as redes sociais e os media estão cheios de imagens com menores de idade. Mas será lícito divulgá-las? A DECO explica.

Já ouviu falar, com certeza, de cyberbullying. Todos os anos, desde que a net surgiu e se vulgarizou pelos lares de todo o mundo, há notícias de jovens insultados online, sem coragem de voltar à escola ou a exporem a sua vida online.

O direito à imagem dos menores também foi notícia por maus motivos. Com alguma frequência, vemos notícias de vídeos partilhados com agressões violentas entre jovens em escolas. Os alunos que aparecem nos vídeos são vítimas duas vezes: de violência física e de difusão da sua imagem sem autorização. Vários casos estão em tribunal.

Outros casos de cyberbullying ou de difusão de imagens sem o consentimento do visado também podem configurar crime.

A lei defende a privacidade dos cidadãos, com particular cuidado no caso dos menores. Será boa política divulgar imagens dos filhos no mural do Facebook dos pais? E se elas deixarem de achar piada àquelas imagens quando chegarem à adolescência ou à maioridade? Um caso chegou mesmo a tribunal.

O aparecimento de crianças na publicidade é também criticado muitas vezes. Nessa situação, a regra parece ser simples: os menores só podem aparecer em anúncios se houver relação direta entre eles e o produto promovido.

E é preciso não esquecer os programas de entretenimento na televisão. Até que ponto são abusivas do direito dos menores salvaguardarem a sua imagem? O direito à imagem não é, porém, um valor absoluto. Respondemos a algumas questões.